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trabalhar fim de semana

Trabalhar no final de semana é legal?

Muita gente passa o final de semana trabalhando, cumprindo plantão para a empresa. Mas, será que essa prática é legal? O funcionário pode trabalhar no máximo 44 horas por semana, segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Para quem não sabe, a CLT é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e o Direito processual do trabalho. Dependendo do setor que a empresa atua ou da atividade desenvolvida pelo profissional, pode haver redução na jornada, mas nunca deve-se ultrapassar este limite.

Alguns setores trabalham durante os finais de semana, porém neste caso, a empresa deve funcionar por meio de escala dos funcionários, respeitando as 44 horas exigidas pela lei. Segundo a coordenadora da Área Trabalhista do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, Beatriz Aparecida Trindade Leite Miranda, as horas que ultrapassarem a jornada determinada por lei devem ser pagas como hora extra. E quanto pagar pela hora extra? O valor pago por hora extra de segunda a sábado é de 50% da hora paga ao trabalhador e, de domingos e feriados, é de 100%. Se você quer saber quanto custa sua hora de trabalho, basta dividir o seu salário pelas horas trabalhadas. A hora extra também pode seguir o acordo coletivo do sindicato da categoria. “Tudo depende de cada setor, não existe um padrão fixo para todas as áreas”, explica a advogada.

No caso ainda de o funcionário trabalhar durante o final de semana, ele tem direito a uma folga compensatória durante a semana. Há ainda os casos em que o plantão pode ocorrer “se houver necessidade imperiosa, em que o funcionário precise trabalhar em uma situação excepcional”, afirmou o advogado trabalhista do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados Associados, Arthur Cahen. Neste caso, as horas também serão recompensadas ou compensadas. O importante é que fique claro desde o início desta relação entre empregador e colaborador, as normas da empresa, inclusive se existe plantão durante os finais de semana. Desta maneira, não existirão dúvidas para ambas as partes.

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Vinícius Mont Serrat

Empresário, empreendedor, fundador da primeira agência de mídias sociais de Minas Gerais, sócio da Pocket Lab, onde desenvolve projetos digitais, e fundador da Empresa Enxuta. Já ajudou dezenas de empresas e profissionais liberais a otimizarem seus negócios.